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Muitos empresários têm dúvidas sobre quais os casos em que eles são obrigados a substituírem imediatamente os produtos por eles comercializados ou industrializados que apresentarem defeitos de fabricação.

Para analisarmos esta questão, devermos verificar o que o Código de Defesa do Consumidor – CDC têm a dizer sobre o assunto, visto ser esta legislação que regulamenta as relações de consumo, ou seja, aquelas que envolvam o fornecimento de produtos ou serviços para os consumidores finais.

Regra geral para troca de produtos:

O CDC estabelece como regra que no caso de bens ou produtos duráveis, tais como imóveis, veículos, móveis, entre outros, que apresentarem defeitos de fabricação, o fornecedor do produto fica obrigado a providenciar seu conserto no prazo máximo de 30 dias a partir da data em que o consumidor solicitar tal providência.

O prazo para o consumidor reclamar neste caso é de 90 dias somados ao prazo que estiver estipulado no certificado de garantia do produto. Assim, esse prazo de 90 dias, também chamado de prazo de garantia legal, será somado ao prazo da garantia contratual previsto na garantia do produto.

No caso dos bens ou produtos não duráveis, tais como pilhas, canetas, serviços de costura, entre outros, o prazo para o consumidor reclamar contra defeitos de fabricação é de 30 dias (prazo da garantia legal).

Então em que casos o consumidor terá direito à substituição imediata do produto?

Leia mais e comente no blog do Boris Hermanson.


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