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Posts Tagged ‘simples nacional 2010’

Além dos objetivos, sonhos, promessas decorrentes do clima que se impõe ao final de cada ano e a proximidade do novo ano, aos empreendedores é essencial planejar. Oinício do ano é o momento crucial para esse planejamento, especialmente quanto aos tributos que serão pagos ao longo do ano e a sua forma de apuração.

Fica bem evidente essa importância quando são observados os prazos para opção pelos regimes de tributação que serão utilizados pelo restante do exercício. A opção pelo lucro real ou pelo lucro presumido é formalizada através do pagamento dos tributos no vencimento da competência, se real o pagamento dos tributos referentes ao exercício do primeiro mês do ano.

No caso do lucro presumido, a formalização ocorrerá quando do pagamento dos tributos referentes ao primeiro trimestre do ano com o código do tributo. Entretanto, quanto ao Simples Nacional, a opção é um pouco diferente, devendo o contribuinte observar regras específicas do regime.

Importante é salientar que o prazo final para a formalização da opção pelo Simples Nacional para os ainda não optantes, ou aos excluídos, é 29/01/2010.

Para quem está ingressando pela primeira vez no Simples Nacional, há a previsão de um parcelamento em até 100 (cem) vezes, devendo os interessados solicitar o parcelamento junto à Receita Federal do Brasil.

Abaixo seguem algumas considerações extraídas do portal do Simples Nacional. Eventuais dúvidas serão elucidadas com satisfação.

“Opção pelo simples nacional com efeitos para o ano-calendário 2010.

Observações:

  1. A ME ou a EPP já optante não precisa optar novamente.
  2. A ME ou a EPP que tenha Agendamento aceito não precisa optar, pois já estará na condição de optante.
  3. A ME ou a EPP excluída pode optar novamente, salvo quando a exclusão tenha efeitos por 3 ou 10 anos (§§ 1º e 2º do art. 29 da LC 123/2006).
  4. Os pedidos que não apresentarem pendências serão deferidos imediatamente.
  5. Os pedidos que apresentarem pendências ficarão na situação “em análise”, e as pendências deverão ser resolvidas junto à RFB, Estados e/ou Municípios até 29/01/2010.
  6. O resultado da resolução das pendências será divulgado no Portal do Simples Nacional até 17/02/2010”.

Disponível na internet: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/agenda/Agenda_do_Simples_Nacional_2009_04012010.asp

Leia mais e comente no blog Legislação & Tributação.

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