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Posts Tagged ‘agropecuária de pequeno porte’

Entrou em vigor no dia 16 de junho uma lei que busca promover a segurança alimentar e nutricional das escolas brasileiras.

Leia a seguir um texto produzido pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

A Lei nº 11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE para alimentação escolar na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

A aquisição de gêneros alimentícios será realizada, sempre que possível, no mesmo município das escolas. Quando o fornecimento não puder ser feito localmente, as escolas poderão complementar a demanda entre agricultores da região, território rural, estado e país, nesta ordem de prioridade.

A nova Lei foi regulamentada pela Resolução nº 38, do Conselho Deliberativo do FNDE, que descreve os procedimentos operacionais que devem ser observados para venda dos produtos oriundos da agricultura familiar às Entidades Executoras (secretarias estaduais de educação e redes federais de educação básica  ou suas mantenedoras, que recebem recursos diretamente do FNDE, responsáveis pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE).

O objetivo do Governo Federal com essa medida é promover a segurança alimentar e nutricional, a produção de alimentos da agricultura familiar  que respeita as tradições alimentares locais, o desenvolvimento sustentável, a articulação das políticas públicas e o controle social.

Quer saber mais como a sua propriedade foi beneficiada com esta Lei? Leia e comente no blog Agropecuária de Pequeno Porte.

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O desafio da comercialização que é comum a todas as atividades, se torna estratégico na atividade de agropecuária de pequeno porte.

Focado praticamente no esforço de produzir e , nos últimos tempos, buscando resultados de ganhos de produtividade e diversificação da produção, a agropecuária de pequeno porte pouco avançou no esforço de novos e adequados mecanismos de comercialização, que considerem as características desta atividade econômica.

Mesmo quando associada, esta é uma produção de menor escala que tem diferenciação via diversificação e qualidade da produção. Aqui um ponto chave que precisa cada vez mais ser potencializado. A agropecuária de pequeno porte tem como oferecer ao mercado um novo padrão de produção, demanda hoje ainda só demandada pelos mercados consumidores mais exigentes. Não é por isso que o mercado da agroecologia se tornou um nicho da agropecuária de pequeno porte e cresce em taxas superiores a dos tigres asiáticos.

Mas a tradicional entrega da produção ainda continua sendo a forma majoritária do processo de comercialização.

Espaços como a feira nacional da agricultura familiar dá visibilidade, mas se apresenta como alternativa para poucos quando olhamos o universo de pequenos produtores rurais, que segundo as estatísticas se aproxima dos 5 milhões de empreendedores.

Quais são as suas dificuldade para comercializar os seus produtos? Que soluções tem encontrado? Leia mais e comente no blog Agropecuária de Pequeno Porte.

agropecuária de pequeno porte

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