Recomendamos que verifique a Legislação Tributária de seu Estado, Regulamento do ICMS, o qual normatiza as alíquotas de todos os produtos, bem como, os que estão sujeitos ao regime de Substituição Tributária. Procure também o seu Contador, profissional capacitado para esclarecer questões tributárias.

Boa Sorte!

Mundo Sebrae
Paulo Henrique – contador

Em nosso entendimento, o recolhimento deverá ser realizado a vista e/ou no momento da entrada da mercadoria, conforme guia de recolhimento, normalmente expedida pela Secretaria de Fazenda Estadual/Posto Fiscal.

Sucesso!

Mundo Sebrae
Paulo Henrique- contador

Para confirmação do IVA, de acordo com os produtos comercializados, recomendo verificar a Legislação Tributária do Estado de São Paulo, Lei nº 6.374/1989 e Lei nº 10.619/2000 – Regulamento do ICMS, no link, da legislação tributária, regulamento do ICMS, índice sistemático, Livro II, Seção de II a XXXIII. http://www.fazenda.sp.gov.br/legislacao.

Para realizar o calculo correto do ICMS-ST, quando a empresa é optante pelo Simples Nacional, se faz necessário seguir as instruções do Artigo 3º, §§ 7º a 10º, da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional/CGSN de nºs 51/2008 e 61/2009, conforme exemplo abaixo:

Supomos a venda de um produto, no valor de R$ 1.000,00, cujo o fabricante (Substituto Tributário), esteja sediado em São Paulo e o revendedor (Substituido Tribuitário), com sede em Minas Gerais.

Dados:
Base de Calculo = Valor dos Produtos: R$ 1.000,00
ICMS alíquota interna de MG: 18%, (Obs. Pode variar conforme o produto)
1Margem de Valor Agregado MVA-ST: 50% (MVA para venda ao Estado de Minas Gerais – exemplo)
A alíquota interestadual do ICMS do Substituto Tributário, neste caso SP, a alíquota é de 12% (interestadual):

De posse de todas as informações, vamos considerar o que determina o § 10º da Resolução de nºs 51 e 61, do CGSN e aplicar a formula para calculo do ICMS/ST a ser recolhido pelo substituto tributário (fabricante/fornecedor, onde temos:

ICMS-ST, devido =
[Base de Calculo x (1,00 + 1MVA) x Alíquota do Destinatário (MG)] – Valor do Produto – Alíquota do Substituto Tributário (SP), onde temos:
[R$ 1.000,00 x (1,00 + 0,50) x 18%] – R$ 1.000,00 x 12%
= [R$ 1.000,00 x 1,50 x 18%] – R$ 120,00
= [R$ 1.500,00 x 18%] – R$ 120,00
= R$ 270,00 – R$ 120,00
= R$ 150.00 – Valor do ICMS/ST a ser recolhido pelo Substituo Tributário/Fabricante.

Conforme exemplo acima, o campo “BASE ICMS SUBTITUIÇÃO”, é o valor dos produtos mais o percentual da MVA, neste caso R$ 1.500,00 (R$ 1.000,00 x 1,50).

1“MVA” é a margem de valor agregado, divulgada pelo estado a que se refere o § 8º e conforme convênios/protocolos estaduais. No exemplo, consideramos o percentual de 50%.

O valor do ICMS/ST é recolhido pelo Substituto Tributário, para crédito ao estado de MG em documento de arrecadação próprio..

Recomendo que procure o seu contador, para maiores explicações e detalhes nas operações com a ST de sua empresa.

Mundo Sebrae
Paulo Henrique
Contador

Pretendo montar uma auto-escola, ja fiz o plano de negocio, mas tenho dificuldades em achar informações que comprovem que o mercado não esta saturado, será que poderiam me indicar um site com essas informações.
Pretendo abrir meu negocio na cidade Goiânia-Goiás.

Desde já, obrigado
Friedrich M. Ferreira

Grata, Gilene.