Formalização: Criação do Empreendedor Individual, com receita bruta de R$ 36.000,00/ano e que recolherá valores fixos de R$ 45,65 para o INSS, R$ 1,00 a título de ICMS e R$ 5,00 a título de ISS, quando for o caso. Isenção dos demais tributos.
- Está limitado a um empregado, que deverá ter retido o valor de 8% sobre um salário-mínimo (ou piso salarial da categoria) e o EI complementará com mais 3%.
- Dispensa de contabilidade
REGISTROS DO EI
Para se registrar como EI, o empreendedor deve procurar um contador e fornecer o número da sua carteira de identidade e do CPF e o seu endereço residencial. Deve informar, ainda, o endereço do local onde trabalha ou pretende trabalhar e a atividade que vai exercer.
O EI será registrado na Junta Comercial, terá um número no CNPJ fornecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e um Alvará da Prefeitura. Se a atividade for comercial ou industrial, também terá um registro na Secretaria da Receita Estadual
DESBUROCRATIZAÇÃO DA ABERTURA DE EMPRESAS
Criação de comitê com representantes das três esferas de governo, com poder deliberativo, para definir normas nacionais para a abertura de empresas, tais como critérios para vistorias prévias e registro da empresa.
NOVAS CATEGORIAS NO SIMPLES NACIONAL
- Serviços de instalação, reparos e manutenção em geral (anexo 3)
- Decoração e paisagismo (anexo 3)
- Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica (anexo 5)
- Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética (anexo5)
- Serviços de prótese em geral (anexo 5)
- Indústria de bebidas não-alcóolicas e não-refrigerantes (anexo 2)
- Escolas de ensino médio e pré-vestibulares (anexo 3)
AJUSTE DE TABELA
- Escritórios de serviços contábeis (migra do anexo 5 para anexo 3)
- Vigilância, limpeza e conservação (migra do anexo 5 para o anexo 4)
- Empresas montadoras de estandes para feiras, produção cultural e artística e produção cinematográfica e de artes cênicas (migra do anexo 4 para o anexo 5)
REFORMULAÇÃO DE TABELAS DO SIMPLES
Reformulação do anexo V, com incorporação da contribuição previdenciária patronal, desonerando a folha de pagamentos.
TRIBUTAÇÃO
ICMS: a diferença entre a alíquota interna e a interestadual será calculada tomando-se por base as alíquotas aplicáveis às pessoas jurídicas não-optantes pelo Simples Nacional.
Transferência da alíquota embutida no Simples e autorização para estados legislarem sobre transferência do crédito contido nos insumos e matérias-primas.
A partir de 1º de janeiro de 2009 somente serão válidas as regras de substituição tributária que envolvam Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) que estejam de acordo com normatização do Comitê Gestor.
Abatimentos: Retirada da base de cálculo das receitas decorrentes da venda de mercadorias sujeitas à antecipação e tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), além da substituição tributária e imunidade, que já constavam na lei.
Autonomia UF: A concessão de benefícios fiscais relativos ao ICMS ou ao ISS será feita mediante deliberação unilateral do Estado, do Distrito Federal ou do Município concedente e poderá ser realizada de modo diferenciado para cada ramo de atividade, dentro do que estabelece a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Retenção ISS: A alíquota aplicável na retenção na fonte do ISS corresponderá à alíquota embutida no Simples Nacional do mês.
ITENS DIVERSOS
- Consórcio: Sociedade de Propósito Específico específica para pequenas empresas, proporcionando compras e vendas em conjunto, com maior escala e poder de negociação. Composição exclusiva de optantes pelo Simples e opção obrigatória pelo regime de lucro real, evitando, assim, bitributação.
Conversão: Possibilidade do empresário individual se transformar em sociedade, mediante a admissão de sócio.
Suspensão de atividades: declaração de suspensão temporária de atividades.
Inovação: Possibilidade de os estados isentarem as empresas de ICMS nos investimentos em inovação tecnológica.
Baixa automática: Após três anos de inatividade, a empresa poderá ser baixada automaticamente, a pedido do sócio, mesmo que tenha dívidas tributárias. Nesse caso, essas dívidas deverão ser transferidas para o CPF dos sócios.
Agente de Desenvolvimento: Previsão de um técnico em desenvolvimento regional com vistas a identificar e potencializar oportunidades com foco em pequenos negócios
Regularização de negócios: O município poderá conceder Alvará de Funcionamento Provisório para empresas instaladas em áreas desprovidas de regulação fundiária legal ou com regulamentação precária; ou em residência, na hipótese em que a atividade não gere grande circulação de pessoas.
- PODE SER MEI
OCUPAÇÃO |
SUBCLASSE (na tabela CNAE) |
DENOMINAÇÃO (na tabela CNAE) |
| AÇOUGUEIRO |
4722-9/01 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES – AÇOUGUES |
| ADESTRADOR DE ANIMAIS |
8011-1/02 |
SERVIÇOS DE ADESTRAMENTO DE CÃES DE GUARDA |
|
9609-2/03 |
ALOJAMENTO, HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS | |
| ALFAIATE |
1412-6/02 |
CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS |
| ALFAIATE QUE REVENDE ARTIGOS LIGADOS À SUA ATIVIDADE |
1412-6/02 |
CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS |
|
4781-4/00 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS | |
| ALINHADOR DE PNEUS |
4520-0/04 |
SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
| AMOLADOR DE ARTIGOS DE CUTELARIA (FACAS, CANIVETES, TESOURAS, ALICATES ETC) |
9529-1/99 |
REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| ANIMADOR DE FESTAS |
9329-8/99 |
OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| ARTESÃO EM BORRACHA |
2219-6/00 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| ARTESÃO EM CERÂMICA |
2349-4/99 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS NÃO-REFRATÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| ARTESÃO EM CORTIÇA, BAMBU E AFINS |
1629-3/02 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTIÇA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANÇADOS, EXCETO MÓVEIS |
| ARTESÃO EM COURO |
1529-7/00 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| ARTESÃO EM GESSO |
2330-3/99 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES |
| ARTESÃO EM MADEIRA |
1629-3/01 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MÓVEIS |
| ARTESÃO EM MÁRMORE |
2391-5/03 |
APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS |
| ARTESÃO EM MATERIAIS DIVERSOS |
3299-0/99 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| ARTESÃO EM METAIS |
2599-3/99 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| ARTESÃO EM METAIS PRECIOSOS |
3211-6/02 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA |
| ARTESÃO EM PAPEL |
1749-4/00 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULÓSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTÃO E PAPELÃO ONDULADO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| ARTESÃO EM PLÁSTICO |
2229-3/99 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA OUTROS USOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| ARTESÃO EM TECIDO |
1359-6/00 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| ARTESÃO EM VIDRO |
2319-2/00 |
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE VIDRO |
| ASTRÓLOGO |
9609-2/99 |
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| AZULEJISTA |
4330-4/05 |
APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES |
| BABY SITER |
9609-2/99 |
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| BALANCEADOR DE PNEUS |
4520-0/04 |
SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
| BANHISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS |
9609-2/03 |
ALOJAMENTO, HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS |
| BAR (DONO DE) |
5611-2/02 |
BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZAOD EM SERVIR BEBIDAS |
| BARBEIRO |
9602-5/01 |
CABELEIREIROS |
| BARQUEIRO |
5099-8/99 |
OUTROS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| BARRAQUEIRO |
4712-1/00 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS |
| BIKEBOY (CICLISTA MENSAGEIRO) |
5320-2/02 |
SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA |
| BOMBEIRO HIDRÁULICO |
4322-3/01 |
INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS |
| BONELEIRO (FABRICANTE DE BONÉS) |
1414-2/00 |
FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO |
| BORDADEIRA SOB ENCOMENDA |
1340-5/99 |
OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO |
| BORDADEIRA SOB ENCOMENDA E/OU QUE VENDE ARTIGOS DE SUA PRODUÇÃO |
4781-4/00 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS |
|
1340-5/99 |
OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO | |
| BORRACHEIRO |
4520-0/06 |
SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES |
| BORRACHEIRO QUE REVENDE ARTIGOS LIGADOS À SUA ATIVIDADE |
4520-0/06 |
SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES |
|
4530-7/05 |
COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR | |
| CABELEIREIRO |
9602-5/01 |
CABELEIREIROS |
| CABELEIREIRO QUE REVENDE ARTIGOS LIGADOS À SUA ATIVIDADE |
9602-5/01 |
CABELEIREIROS |
|
4772-5/00 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL | |
| CALAFETADOR |
4330-4/05 |
APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES |
| CAMINHONEIRO |
4930-2/02 |
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL |
| CAPOTEIRO |
4520-0/01 |
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
| CARPINTEIRO SOB ENCOMENDA |
4330-4/02 |
INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL |
| CARPINTEIRO SOB ENCOMENDA E/OU QUE VENDE ARTIGOS DE SUA PRODUÇÃO |
1622-6/99 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUÇÃO |
|
4330-4/02 |
INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL | |
| CARREGADOR DE MALAS |
9609-2/99 |
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| CARREGADOR (VEÍCULOS DE TRANSPORTES TERRESTRES) |
5212-5/00 |
CARGA E DESCARGA |
| CARROCEIRO |
3811-4/00 |
COLETA DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS |
| CARTAZEIRO |
8299-7/99 |
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| CATADOR DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS (PAPEL, LATA ETC.) |
3811-4/00 |
COLETA DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS |
| CHAPELEIRO |
1414-2/00 |
FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO |
| CHAVEIRO |
9529-1/02 |
CHAVEIROS |
|
4744-0/01 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS | |
| CHURRASQUEIRO AMBULANTE |
5612-1/00 |
SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO |
| CHURRASQUEIRO EM DOMICÍLIO |
5620-1/04 |
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR |
| COBRADOR (DE DÍVIDAS) |
8291-1/00 |
ATIVIDADES DE COBRANÇAS E INFORMAÇÕES CADASTRAIS |
| COLCHOEIRO |
3104-7/00 |
FABRICAÇÃO DE COLCHÕES |
| COLOCADOR DE PIERCING |
9609-2/99 |
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| COLOCADOR DE REVESTIMENTOS |
4330-4/05 |
APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES |
| CONFECCIONADOR DE CARIMBOS |
8299-7/03 |
SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE CARIMBOS, EXCETO CONFECÇÃO |
| CONFECCIONADOR DE FRALDAS DESCARTÁVEIS |
1742-7/01 |
FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS |
| CONFECCIONADOR DE INSTRUMENTOS MUSICAIS |
3220-5/00 |
FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
| CONFEITEIRO |
4721-1/04 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES |
| CONSERTADOR DE ELETRODOMÉSTICOS |
9521-5/00 |
REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO |
| COSTUREIRA |
1412-6/02 |
CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS |
| COSTUREIRA QUE REVENDE ARTIGOS LIGADOS À SUA ATIVIDADE |
1412-6/02 |
CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS |
|
4781-4/00 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS | |
| CONTADOR/TÉCNICO CONTÁBIL |
6920-6/01 |
ATIVIDADES DE CONTABILIDADE |
| COZINHEIRA |
5620-1/04 |
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR |
| CRIADOR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS |
0159-8/02 |
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO |
| CRIADOR DE PEIXES |
0321-3/04 |
CRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA |
|
0321-3/05 |
ATIVIDADES DE APOIO À AQUICULTURA EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA | |
|
0322-1/04 |
CRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA DOCE | |
|
0322-1/07 |
ATIVIDADES DE APOIO À AQÜICULTURA EM ÁGUA DOCE | |
|
0322-1/99 |
CULTIVOS E SEMICULTIVOS DA AQÜICULTURA EM ÁGUA DOCE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |
| CROCHETEIRA SOB ENCOMENDA |
1412-6/01 |
CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA |
| CROCHETEIRA SOB ENCOMENDA E/OU QUE VENDE ARTIGOS DE SUA PRODUÇÃO |
1412-6/01 |
CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA |
|
4781-4/00 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS | |
| CURTIDOR DE COUROS |
1510-6/00 |
CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO |
| DEDETIZADOR |
8122-2/00 |
IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS |
| DEPILADORA |
9602-5/02 |
OUTRAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE BELEZA |
| DIGITADOR |
8219-9/99 |
PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| DOCEIRA |
5620-1/04 |
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR |
| ELETRICISTA |
4321-5/00 |
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA |
| ENCANADOR |
4322-3/01 |
INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS |
| ENGRAXATE |
9609-2/99 |
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| ESTETICISTA |
9602-5/02 |
OUTRAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE BELEZA |
| ESTETICISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS |
9609-2/03 |
ALOJAMENTO, HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS |
| ESTOFADOR |
9529-1/05 |
REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO |
| FABRICANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA |
2062-2/00 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO |
| FABRICANTE DE VELAS ARTESANAIS |
3299-0/99 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| FERREIRO/FORJADOR |
2543-8/00 |
FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS |
| FERRAMENTEIRO |
2543-8/00 |
FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS |
| FILMADOR |
7420-0/04 |
FILMAGEM DE FESTAS E EVENTOS |
| FOTOCOPIADOR |
8219-9/01 |
FOTOCÓPIAS |
| FOTÓGRAFO |
7420-0/01 |
ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS, EXCETO AÉREA E SUBMARINA |
| FOSSEIRO (LIMPADOR DE FOSSA) |
3702-9/00 |
ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO, EXCETO A GESTÃO DE REDES |
| FUNILEIRO / LANTERNEIRO |
4520-0/02 |
SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
| GALVANIZADOR |
2539-0/00 |
SERVIÇOS DE USINAGEM, SOLDA, TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS |
| GESSEIRO |
4330-4/03 |
OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE |
| GUINCHEIRO (REBOQUE DE VEÍCULOS) |
5229-0/02 |
SERVIÇOS DE REBOQUE DE VEÍCULOS |
| INSTRUTOR DE ARTES CÊNICAS |
8592-9/02 |
ENSINO DE ARTES CÊNICAS, EXCETO DANÇA |
| INSTRUTOR DE MÚSICA |
8592-9/03 |
ENSINO DE MÚSICA |
| INSTRUTOR DE ARTE E CULTURA EM GERAL |
8592-9/99 |
ENSINO DE ARTE E CULTURA NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE |
| INSTRUTOR DE IDIOMAS |
8593-7/00 |
ENSINO DE IDIOMAS |
| INSTRUTOR DE INFORMÁTICA |
8599-6/03 |
TREINAMENTO EM INFORMÁTICA |
| JARDINEIRO |
8130-3/00 |
ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS |
| JORNALEIRO |
4761-0/02 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS |
| LAPIDADOR |
3211-6/01 |
LAPIDAÇÃO DE GEMAS |
| LAVADEIRA DE ROUPAS |
9601-7/01 |
LAVANDERIAS |
| LAVADOR DE CARRO |
4520-0/05 |
SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
| LAVADOR DE ESTOFADO E SOFÁ |
9609-2/99 |
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| MÁGICO |
9329-8/99 |
OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| MANICURE |
9602-5/02 |
OUTRAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE BELEZA |
| MAQUIADOR |
9602-5/02 |
OUTRAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE BELEZA |
| MARCENEIRO SOB ENCOMENDA |
3329-5/01 |
SERVIÇOS DE MONTAGEM DE MÓVEIS DE QUALQUER MATERIAL |
| MARCENEIRO SOB ENCOMENDA E/OU QUE VENDE ARTIGOS DE SUA PRODUÇÃO |
3101-2/00 |
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA |
|
3329-5/01 |
SERVIÇOS DE MONTAGEM DE MÓVEIS DE QUALQUER MATERIAL | |
| MARMITEIRO |
5620-1/04 |
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR |
| MECÂNICO DE VEÍCULOS |
4520-0/01 |
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
| MERCEEIRO |
4712-1/00 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS |
| MERGULHADOR (ESCAFANDRISTA) |
7490-1/02 |
ESCAFANDRIA E MERGULHO |
| MOTOBOY |
5320-2/02 |
SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA |
| MOTOTAXISTA |
4923-0/01 |
SERVIÇO DE TÁXI |
| MOVELEIRO |
3103-9/00 |
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL |
|
3102-1/00 |
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE METAL | |
|
3101-2/00 |
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA | |
| OLEIRO |
2342-7/02 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUÇÃO, EXCETO AZULEJOS E PISOS |
| OURIVES SOB ENCOMENDA |
9529-1/06 |
REPARAÇÃO DE JÓIAS |
| OURIVES SOB ENCOMENDA E/OU QUE VENDE ARTIGOS DE SUA PRODUÇÃO |
9529-1/06 |
REPARAÇÃO DE JÓIAS |
|
3211-6/02 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA | |
| PADEIRO |
1091-1/00 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO |
| PANELEIRO (REPARADOR DE PANELAS) |
9529-1/99 |
REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| PASSADEIRA |
9601-7/01 |
LAVANDERIAS |
| PEDICURE |
9602-5/02 |
OUTRAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE BELEZA |
| PEDREIRO |
4399-1/03 |
OBRAS DE ALVENARIA |
| PESCADOR |
0311-6/04 |
ATIVIDADES DE APOIO À PESCA EM ÁGUA SALGADA |
|
0312-4/03 |
COLETA DE OUTROS PRODUTOS AQUÁTICOS DE ÁGUA DOCE | |
|
0312-4/04 |
ATIVIDADES DE APOIO À PESCA EM ÁGUA DOCE | |
| PEIXEIRO |
4722-9/02 |
PEIXARIA |
| PINTOR |
4330-4/04 |
SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFÍCIOS EM GERAL |
| PIPOQUEIRO |
5612-1/00 |
SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO |
| PIROTÉCNICO |
2092-4/02 |
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS |
| PIZZAIOLO EM DOMICÍLIO |
5620-1/04 |
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR |
| POCEIRO (CISTERNEIRO, CACIMBEIRO) |
4399-1/05 |
PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA |
| PROFESSOR PARTICULAR |
8599-6/99 |
OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| PROMOTOR DE EVENTOS |
8230-0/01 |
SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS |
| QUITANDEIRO |
5612-1/00 |
SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO |
| REDEIRO |
1353-7/00 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA |
| RELOJOEIRO |
9529-1/03 |
REPARAÇÃO DE RELÓGIOS |
| REPARADOR DE INSTRUMENTOS MUSICAIS |
9529-1/99 |
REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| RENDEIRA |
1359-6/00 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| RESTAURADOR DE LIVROS |
9529-1/99 |
REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| RESTAURADOR DE OBRAS DE ARTE |
9002-7/02 |
RESTAURAÇÃO DE OBRAS DE ARTE |
| SALGADEIRA |
5620-1/04 |
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR |
| SAPATEIRO SOB ENCOMENDA |
9529-1/01 |
REPARAÇÃO DE CALÇADOS, DE BOLSAS E ARTIGOS DE VIAGEM |
| SAPATEIRO SOB ENCOMENDA E/OU QUE VENDE ARTIGOS DE SUA PRODUÇÃO |
9529-1/01 |
REPARAÇÃO DE CALÇADOS, DE BOLSAS E ARTIGOS DE VIAGEM |
|
1531-9/01 |
FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE COURO | |
| SELEIRO |
1529-7/00 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| SERIGRAFISTA |
1813-0/99 |
IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS |
| SERRALHEIRO |
2512-8/00 |
FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL |
|
2542-0/00 |
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS | |
| SINTEQUEIRO |
4330-4/05 |
APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES |
| SOLDADOR / BRASADOR |
2539-0/00 |
SERVIÇOS DE USINAGEM, SOLDA, TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS |
| SORVETEIRO AMBULANTE |
5612-1/00 |
SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO |
| SORVETEIRO EM ESTABELECIMENTO FIXO |
4729-6/99 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| TAPECEIRO |
1359-6/00 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| TATUADOR |
9609-2/99 |
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| TAXISTA |
4923-0/01 |
SERVIÇO DE TÁXI |
| TECELÃO |
1322-7/00 |
TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO |
| TELHADOR |
4399-1/99 |
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| TORNEIRO MECÂNICO |
2539-0/00 |
SERVIÇOS DE USINAGEM, SOLDA, TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS |
| TOSADOR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS |
9609-2/03 |
ALOJAMENTO, HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS |
| TOSQUIADOR |
0162-8/02 |
SERVIÇO DE TOSQUIAMENTO DE OVINOS |
| TRANSPORTADOR DE ESCOLARES |
4924-8/00 |
TRANSPORTE ESCOLAR |
| TRICOTEIRA SOB ENCOMENDA |
1412-6/01 |
CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA |
| TRICOTEIRA SOB ENCOMENDA E/OU QUE VENDE ARTIGOS DE SUA PRODUÇÃO |
1412-6/01 |
CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA |
|
4781-4/00 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS | |
| VASSOUREIRO |
3291-4/00 |
FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS |
| VENDEDOR DE LATICÍNIOS |
4721-1/03 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS |
| VENDEDOR AMBULANTE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS |
5612-1/00 |
SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO |
| VENDEDOR DE BIJUTERIAS E ARTESANATOS |
4789-0/01 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS |
| VENDEDOR DE COSMÉTICOS E ARTIGOS DE PERFUMARIA |
4772-5/00 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL |
| VENDEIRO (SECOS E MOLHADOS) |
4712-1/00 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS |
| VERDUREIRO |
4712-1/00 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS |
| VIDRACEIRO |
4330-4/99 |
OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO |
| VINAGREIRO |
1099-6/01 |
FABRICAÇÃO DE VINAGRES |
Prezado Vander,
Teremos mais informações do Comitê Gestor da nova legislação em breve.
As atividades que podem se enquadrar nesta nova legislação precisam ser enquadradas no Simples Nacional. Nem todo serviço autônomo se enquadra no Simples…por isso sugiro que procure um contador da sua confiança, mais perto do dia 01/07 quando ele terá mais informações para lhe orientar.
Atenciosamente,
Mundo Sebrae
Prezado Edson Rocha,
Procure um contador da sua confiança na sua cidade, pois com a nova legislação (Empreendedor Individual) que entrar em vigor a partir do 01/07/2009 existe a possibilidade desta vendedora se enquadrar como vendedora ambulante deste que não ultrapasse o faturamento bruto/ano de R$ 36.000,00.
Atenciosamente,
Mundo Sebrae
Boa noite,
Uma vendedora de enxovais (noivas e bebes) que atende de porta em porta no enquadramento no (MEI) poderá usar o seu endereço residencial como endereço comercial.
Desde já agradeço sua atenção.
boa noite;
gostaria de saber como faço pra abrir minha firma(microempreededor individual) pois sou otomono e pego nota emprestada,no meu caso, não vale apena a simples,por isso me interesei muito nessa nova lei.
aguardo retorno;
obrigado
Olá Fabiana,
Tudo bom?
O que irá determinar se você poderá ou não trabalhar com recebimento através de cartão de credito será a situação regular de sua empresa, independentemente do ramo de atividade no qual ela opera.
Para legalizar a abertura de uma empresa, existe um trâmite legal pelo qual ele deve passar nas três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal). De forma geral os empresários tem que passar por essas etapas: Decisão da Natureza Jurídica Consulta Comercial Busca de nome e marca Arquivamento do contrato social/Declaração de Empresa Individual Solicitação do CNPJ Inscrição Estadual Alvará de licença e Registro na Secretaria Municipal de Fazenda Licença sanitária Matrícula no INSS.
(http://www.sebraesp.com.br/faq/criacao_empresa/criacao_empresa/procedimentos_abertura_empresa)
Um forte abraço,
Roberto Rocha
Consultor
Boa tarde, gostaria de saber se poderei ter cartão de crédito para prestar serviços?
Desde já agradeço.
Gostaria de saber como faço para registrar uma empresa Microempreendedor Individual? Terá primeiro que ser registrada na Junca Comercial? depois na Receita Federal? E posteriormente no cadastro Estadual? Da mesma forma de uma empresa comum? Ou terá outra modalidade ainda não explicada na resolução 58? E se ja pode ser registrada desde já?
Aguardo com urgência
Digito para saber onde consigo modelo de contrato social para categoria constante em tabela do MEI.
Precisa este contrato ser realizado por um advogado ?
Onde ele é registardo ?
Boa Tarde,
Meu marido tem um caminhão e transporta carga líquida(diesel, gasolina, alcool), pode ser cadastrado como MEI?
Boa noite,
Sou vendedora de enxovais(utensilios domesticos),atendo de porta em porta,gostaria de saber se enquadro nessa nova lei(MEI),onde procuro mais informações sobre o assunto.
Tenho notas emitidas como pessoa fisica(compra).
Poderei possuir maquinas de cartão de credito,emitir boletos bancários aos compradores.
Poderei ter notas fiscais pra abranger mais regioes(postos fiscais), e viajar com as minhas mercadorias pra outro estados?
Desde já agradeço sua atenção.
Bom dia,
Gostaria de saber se o aposentado poderá optar pelo “MEI”.
pedreiro entra no MEI!
Olá, tenho um trailer de lanches em minha residência q abre somente a noite, não temos funcionários, a familia q trabalha….nos enquadramos no MEI?
grata
nos municípios o valor máximo de arrecadação poderá ser diferenciado? No Rio de Janeiro, por exemplo, a receita bruta máxima para uma ME é muito menor que os 120.000 federais. Isso pode acontecer com o MEI também?
Sou prestador de serviço na área de curso profissionalizantes e também presto serviços de instalações e manutenção em refrigeração, posso ser mei e como será classificada a minha empresa?
Olá mestres das dúvidas, boa tarde! eu tenho um armarinho de bairro posso opitar pelo simples nacional e opitando ele garante aposentadoria, creditos para ampliação do comercio, pessoa juridica? valeu obr
Olá,
Sou PAISAGISTA e gostaria e saber se essa atividade poderá se enquadrar no MEI.
Dúvidas:
01) Ao longo dos comentários foi citado que haverá isenção de taxa para abrir empresa, certo ?
02) Quais os documentos para que serão necessários e o tempo para abrir a empresa ? E onde ?
03) Se for para trabalhar com desenvolvimento de páginas de internet, sistemas de computador e hospedagem (ou seja, prestação de serviço), posso me enquadrar no MEI ? Eu li algo que poderia, desde que se fosse feito no local do contratante, verdade ?
04) O Estado de São Paulo tem uma lei que permite a empresa em endereço de domicílio, é válida para todos os municípios ou cada um tem que ter sua lei específica ?
05) Existe a possibilidade de já solicitar a criação de uma empresa MEI para só funcionar a partir de Julho/2009 ?
06) As taxas serão de R$50,00 (aproxidamente), sendo 11% do FGTS, R$1,00 do ICMS e R$5,00 do ISS ?
Obrigado
Abraços
e será preciso fazer a declaração de IR de pessoa física?
presto serviços de diagramação em casa (design gráfico). Esta categoria pode se enquadrar no MEI?
SOBRE O MEI:
Gostaria de saber se esta lei beneficiará também fonoaudiólogos.
Gostaria de saber se o plano de MICROEMPREENDEDOR, envolve também o ramo de fornecimento. Pois quero abrir um escritorio de fornecimento de serviços e peças., quero saber se esta incluso neste plano e como adquirir credito para iniciar o negocio.
Muito Obrigado
Gostaria de saber se posso abrir uma agencia de viagem
com MEI e se haverá um contrato social.
Grata
Adorei os esclarecimentos a respeito do Microempreendedor Individual, eu tambem gostaria de saber se no meu caso posso me enquadrar, pois pretendo montar uma lan rouse em minha residencia, na verdade como e quem posso procurar para dar andamento, se eu mesma posso fazer isso, hoje sou auxiliar de contabilidade mas quero me tornar uma microempreendedora?
Gostaria de abrir uma empresa de locação de automoveis, com faturamento maximo de R$ 36 mil anuais.
Ela pode ser enquadrada como MEI? Posso recolher FGTS do funcionário e do proprietario tb? É verdade que não tenho direito a aposentadoria?
Obrigado
No meu caso, sou vendedor ambulante, e e tenho uma banca de artigos eletrônicos, como poderia abrir meu MEI? Desde já, agradeço, aguardando resposta.
OLÁ!!! EU PRETENDO ABRIR UMA EMPRESA(QUERO ABRIR MEU SALÃO DE CABELEIREIRO). MAS, DEPOIS DE ME INFORMAR MUITO DESCOBRI O MEI.SÓ Q AINDA TENHO DÚVIDAS QUEM OPTAR PELO MEI NÃO TÊM DIREITO À APOSENTADORIA OU A QUALQUER OUTRO BENEFÍCIO COMO LICENÇA-MATERNIDADE E AUXÍLIO – DOENÇA?? COM O MEI TEREI CRÉDITOS NOS BANCOS PARA FINACIAMENTOS(PARA INVESTIMENTO DE MINHA EMPRESA)??E A PARTIR DE 1º DE JULHO ONDE CONSEGUIREI ME CADASTRAR???DESDE JÁ OBRIGADO!!
AGUARDO RETORNO
Tenho que abrir uma empresa com atividade de protese dentaria , gostaria de saber se posso abrir como MEI ou ME mas tem que ser apenas um socio , gostaria tb de saber se tenho que registrar na junta ou no cartorio.
Obrigado pela atenção
aguardo um retorno
Antonio Carlos
Ainda não entendi… a profissão de engenheiro pode ou não pode se enquadrar como MEI? O Engenheiro Civil pode se enquadrar nesta modalidade?
Obrigada,
Rosangela
Prezada Pamela bom dia !
Pela nova legislação, esta mudança poderá ser efetuada atavés de requerimento a Receita Federal, bem como devida alteração no seu Contrato Social. Ambas as atividades poderão ser realizadas pelo seu contador sem nenhum problema.
Quando ao modelo de Contrato Social, existem diversos sites que poderão lhe auxiliar nesta atividade. No site do Departamento Nacional De Registro Do Comércio (http://www.dnrc.gov.br/Servicos_dnrc/Orientacoes_e_modelos/modelo_basico_contrato.htm) a Sra poderá encontrar um modelo simplificado.
Prezada Rosana, bom dia !
A partir do Julho, a Sra poderá abrir a sua empresa usurfruindo os benefícios da MEI, e sim, poderá abrir a empresa mesmo sem ter lucro. Só que antes da Sra realizar o registro da sua empresa, recomendo que procure o Sebrae mais próximo da sua cidade para que possa ser elaborado um Plano de Negócio, visando verificar a viabilidade do seu empreendimento.
Boa Noite,
Gostaria de saber mais informações sobre como fazer para transformar uma empresa Individual em uma empresa Sociedade.
Terei que dar baixa na Empresa Individual e Fazer abertura da Sociedade?
Isso não seria uma sucessão?
Gostaria também de um modelo de contrato para este ato.
Grata
quero começar uma empresa a partir de julho c/o mei eu posso começar; mesmo sem ter obtido ainda lucro algum?
Boa tarde.
Artesanato, marcenaria, pode ser MEI?
Denise.
Sim, você será uma empresária e não só pode, como deve emitir Nota Fiscal.
José Luiz Vitorino Moreira
Contador.
Unidade Osasco, SP.
Joés. Você poderá ser enquadrado como Micro Empreendedor Individual, desde que suas receitas não tenham ultrapassado o limite de R$ 36.000,00 no ano de 2008 e não tenha mais que um funcionário registrado em sua empresa.
José Luiz Vitorino Moreira
Contador.
Unidade Osasco, SP.
Eber,
vc poderá se registrar como MEI e terá seu CNPJ, tranquilamente.
Karina,
se vc ultrapassar os R$ 36.000.00 vai automaticamente para o Supersimples e começará a recolher uma alíquota de 4.5% sobre sua receita, que englobará a tributação federal, estadual e INSS. Quanto ao exercício da atividade em domicílio, realmente a lei prevê essa possibilidade, mas ainda vai depender do município.
José Coelho,
leitura e interpretação de desenhos é um termo muito vago. Está vinculado a alguma área da engenharia? Se estiver, não pode se registrar como MEI.
Grande abraço a todos.
André Spínola
Ana,
tudoo que vc perguntou será permitido ao MEI. As notas de aquisição deverão ser guardadas com você, por 5 anos.
Carol,
A princípio, prestação de serviços de prótese, mas atenção. Se vocês forem dividir o lucro, o correto é formar uma sociedade, que não pode ser enquadrada como MEI, mas pode optar pelo Supersimples. Poderá aceitar pagamentos com cartáo tranquilamente.
Grande abraço
André Spínola
Sou publicitária, divulgo e vendo serviços de prótese para um amigo que é protético, gostaría de saber se posso ser MEI tendo ele como funcionário para vendermos nosso serviço, (pois ele não quer abrir empresa) O fato de podermos receber os pagtos com cartão de crédito aumentaría nossas vendas e não tomaríamos mais tanto calote. Como eu tería que abrir a empresa: como laboratório de prótese ou como prestação de serviços de prótese.
Sou panfleteira (distribuo panfletos) , posso ser MEI, receber com cartão de crédito? ter um funcionário que sería meu ajudante e neste caso como vou apresentar nota de aquisição de produto ou serviço?
Prezada Karina, boa tarde.
As informações que temos sobre o MEI que passa a vigorar a partir do dia 01/07/2009 se encontram nestes textos:
http://mundosebrae.wordpress.com/2009/01/09/mei-microempreendedor-individual-aspectos-tributarios/
http://mundosebrae.wordpress.com/2009/01/06/microempreendedor-individual-mei/
http://mundosebrae.wordpress.com/2008/12/11/mei-microempreendedor-individual-vigencia-em-1%c2%ba-de-julho-de-2009/
http://mundosebrae.wordpress.com/2008/12/01/dicas-sobre-o-mei-microempreendedor-individual/
Os posts têm vários links , navegue por eles.
Sugerimos que procure um contador da sua confiança pois só poderá se enquadrar no MEI quem não estiver entre as categorias vedadas na Lei 123/2006.
Nos comentários têm várias respostas dadas por técnicos do Sebrae sobre este assunto. Leia também os comentários para obter outras informações.
Sucesso para você!
Mundo Sebrae
Olá!
Se o faturamento superar o valor de R$ 36.000,00/ano o que acontece? Pergunto isto pois confecciono peças artesanais em tecido em casa mesmo, e ainda não consegui abrir uma empresa pois não possuo endereço comercial (que no meu caso teria de ser em área industrial). Pelo que pesquisei sobre o MEI, poderei registrar em meu endereço residencial, mas acredito que meu faturamento poderá ser maior que o limite…
Trabalho com manutencao de computadores e redes de computadores, tenho um escritorio em casa mesmo, somente prestacao de servico, gostaria de saber se eu consigo me regitrar como Micro Empreendedor Individual, vou ter um numero de CNPJ para abrir conta em banco?
Grato.
ok, mas minha pergunta foi se uma atividade como leitura e interpretação de desenho ou algo parecido poderia ser enquadrado como MEI.
Seria para o início dessa atividade, ou seja trata-se de uma nova empresa.
Joés,
Olá, boa tarde!!
Considera-se MEI o empresário individual, conforme o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002que tenha recebido de receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), optante pelo Simples Nacional.
Regina Nakayama
Sebrae – Regional Londrina/Pr
Maria da Glória,
Todas as atividades de comércio citadas poderão optar pelo MEI.
Ats,
Fabrício,
O MEI será empresário individual. Portanto gozará de todos os benefícios de quem está na formalidade, inclusive de participar de qualquer licitação pública, desde que atenda aos requisitos do edital.
Ats,
Preciso saber se uma atividade como leitura de desenho, ou mesmo desenho mecânico, ou algo parecido poderia ser enquadrado como MEI .
Grato.
Prezada, boa tarde.
Você terá que aguarda um pouco porque no momento não tem nada defenido, existe um comite gestor que esta avaliando o que sera realmente O Micro empresário individual, o que existe são algumas informações de como funcionara a principio com pouco detalhes ok.
Espero ter ajudado.
Um grande abraço.
Olá,
Gostaria de saber se ao optar pelo MEI poderei ter um talão próprio de notas fiscais e emitir no momento da venda (ou retirar já algumas folhas avulsas para usar durante o mês), ou se precisarei ir a algum local retirar as notas individualmente. Sou associada à uma Associação de Artesãos e preciso fazer isto (ir até um local e retirar as notas individualmente) para emitir notas, e quando os clientes (lojistas, com CNPJ) estão com pressa e precisam da NF no ato da compra acabo perdendo muitas vendas, e muito tempo também.
Grata pela atenção!
Karina
Adriano,
Aqueles que optarem pelo MEI estarão dispensados de contabilidade e farão a comprovação da receita bruta mediante apresentação do registro de vendas ou de prestação de serviços.
Serão exigidas apenas as notas fiscais nas aquisições de mercadorias e serviços.
O modelo já está disponível no site da Receita Federal (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional). Veja o modelo no anexo único da Resolução n.º 10, do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Ats,
Boa tarde Leonardo vc comenta que os contadores irão fazer o cadastro livre de taxas, mas e depois o MEI tera que ter contador?
A ATIVIDADE DE UM PET SHOP(COMÉRCIO DE RAÇÕES) PODERÁ SER UM MEI?
As atividades de comércio em geral, tais como: mercearia, mercadinho, comércio de roupas, armarinhos, poderá ser um MEI?
Se a legislação habilita o MEI para participar de licitações públicas com os municipios? Caso Sim? Como será composto sua documentação?
Cleusa
por favor,,,qual será a função dos contadores no MEI?
Boa tarde….
Um profissional autonomo (Relação Pública – Comunicação) vai emitir NF para PJ pode se enquadrar como MEI?
Sim, vocÊ optar pela MEI, desde que seu faturamenro não ultrapasse R$ 36,00 (trinta e seis mil reais), anuais.
Joés,
Sua atividade poderá optar pelo MEI.
Lembro que a opção se dará a partir de 1.º de julho de 2009.
Ats,
Olá Denise
O optante pelo MEI poderá sim emitir nota fiscal, mas somente para PJ, estarão dispensados emitir notas fiscais para consumidores finais. Mas lembro que deverá exigir notas fiscais nas aquisições de mercadorias e serviços e anexá-las ao registro de vendas ou de prestação de serviços, formulário onde comprovará as tuas vendas ou prestação de serviços.
Att,
Nara
Olá,
Gostaria de saber se o optante pelo MEI poderá emitir nota fiscal como faz a pessoa jurídica.
Obrigada
Gostaria de saber se quem trabalha em casa com MARCENARIA, também pode ser MEI?
Tania,
A princípio o empresário individual, de atividade que possa optar pelo Simples Nacional, só poderá se “transformar” em MEI em janeiro de 2010.
Ats,
Bom dia, gostaria de saber se uma firma individual já constituida pode ser transformada para MEI? Se possivel, como fazer?
Obrigada
Celso,
Para contribuir com o fisco, lembro que o MEI terá que guardar suas notas de fiscais de compras e deverá preencher um formulário simplificado para registro de vendas.
Ats,
Marcos,
Sirvo-me da respota anterior:
O MEI será um empresário individual, portanto, terá todos os direitos de uma pessoa jurídica, inclusive o recebimento por cartões de crédito.
Agora, as condições de se poder receber via cartão de crédito será objeto de outra resposta.
Ats.
Vanuza,
A atividade descrita poderá ser MEI. A lei que o criou determina que o MEI poderá funcionar na própria residência, desde que não gere grande circulação de pessoas.
O MEI será um empresário individual, portanto, terá todos os direitos de uma pessoa jurídica, inclusive o recebimento por cartões de crédito.
Agora, as condições de se poder receber via cartão de crédito será objeto de outra resposta.
Ats.
Roberto Cardoso,
O MEI só entratá em vigor a partir de 1.º de julho de 2009. Os contadores farão o registro de forma gratuita e também será isento de taxas de abertura.
Vamos aguardar mais informações até lá!
Ats.
Os postos fiscais irão dar conta do serviços? Onde os MEI irão poder se orientar no decorrer do ano?
tenho um pequeno bazar, em uma comunidade, vendo miudezas,cartões telefonicos, etc… com o MEI posso trabalhar com cartões de crédito e ´debito ?
OLa,minha sogra e costureira em sua propria residencia será que ela vai poder ser um MEI e vai poder trabalhar com cartoes de creditos?
Como farei para registrar uma empresa de Microempreendedor Individual?
Grato,
Adílio,
É isso aí. Essa lei vai vir para vocês e para milhões de brasileiros poderem trabalhar com dignidade legal, exercendo a verdadeira cidadania. Acompanhe as regulamentações que irão acontecer até a lei entrar em vigor em primeiro de julho/09.
Ats
Leonardo Carolino
Maria da Penha,
Infelizmente não! Essas atividades são proíbidas por optar pelo simples nacional e consequentemente do MEI.
Ats
Leonardo Carolino
este tipo de lei que beneficía tantas pessoas deveria ser mais divulgada e com mais informações, pois muitos não tem acesso a internet e outros meios de comunicação.
Gostaria de saber se o projeto benificiará também profissionais liberais, tais como, dentista, advogados, etc?
eu tenho meu pai que trabalha no mercado informal a Mais de 15 Anos quero muito que isso venha para ele ter pelo menos uma pespectiva de futura, vamos ver agora a Aprovaçao e a Borocracia para fazer esse cadastro
Será que teremos acesso a crédito no BNDES – crédito digno, nada de 1 mil reais.. e leasing para automóvel.. utilitário?
para “MEI – Microempreendedor Individual (Vigência em 1º de julho de 2009)” ?????????
Ainda vamos ter que esperar todo este tempo? Estou com 43 anos… esperei tanto por este avanço no meu país, ainda vão se arrastar estes longos meses.. rs rs
Preciso de um crédito ! Está vindo projetos para a regiâo onde moro. É de aqiucultura quero criar e vender peixes já tenho mercado favoravel, falta dinheiro pra invertir.