Devido à enorme demanda que tem chegado com relação a informações sobre o Microempreendedor Individual, teceremos alguns comentários sobre essa nova figura que promete ser um ótimo caminho para a regularização de pequenos negócios e para o exercício do empreendedorismo de forma mais desburocratizada e desonerada.
Para aumentar a regularização dos informais, está em discussão no Congresso Nacional o projeto de lei que prevê a criação de uma nova figura jurídica – o Microempreendedor Individual ou MEI, como vem sendo tratado.
A proposta conta com o apoio da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas do Congresso Nacional, dos governos estaduais e federal, além de todos os partidos políticos. Trata-se de um aperfeiçoamento da Lei Geral das MPE.
A nova lei irá beneficiar os empreendedores que, em geral, são profissionais autônomos que prestam serviços simples, deixam de recolher tributos, não seguem as regras para funcionamento estabelecidas pela administração municipal e não têm cobertura previdenciária. São sapateiros, manicures, barbeiros, costureiras, pintores, mecânicos, encanadores, serralheiros, marceneiros, feirantes, entre tantos outros.
Para enqudrar-se como MEI, o empreendedor deverá ser um empresário indivudual (sem sócios), com receita bruta anual de até R$ 36.000,00 e poder optar pelo Simples Nacional, dentro dos requisitos dos anexos I (comércio), II (indústria) ou III (serviços em geral). Quer saber mais? Leia as orientações no blog do André Spínola.
COMO FAÇO PRA ADERIR O MEI VOU ABRIR UMA PEQUENA PAPELARIA COM MAQUINA DE XEROZ COMO FAÇO PAR ME ESCREVER NO MEI QUAIS SAO OS DOCUMENTO NECESSARIO
gostaria de saber como ou onde posso fazer minha inscrição, pois ja tem algum tempo que estou tentando, eu sou de Ilhéus-BA.
aguardo resposta
ja sou cadastrada no MEI,perciso saber se posso mudar minha empresa para outra cidade..e o q devo fazer????
Prezado Walyson
Acesse o catálogo NEI onde vai encontrar diversos fornecedores de máquinas (http://www.nei.com.br/guia/resultado.aspx?o=t&w=sorvete&wBusca=sorvete).
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Mundo Sebrae
quero compra uma maquina de fazer sorvete eu queria um contato
Li as atividades permitidas, mas ainda resta a dúvida: posso me enquadrar em ‘Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente” 9609-/99 ?
Patrícia Mapele
As atividades econômicas autorizadas a ser EI (empreendedor Individual) você encontra aqui (www.portaldoempreendedor.gov.br), por enquanto somente os empreendedores individuais dos estasdos: SP, RJ, ES, CE, DF, SC, PR e RS podem se inscrever no site. Os demais estados segundo o Governo Federal entraram de forma progressiva nos próximos meses.
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Mundo Sebrae
Vocês tem previsão de quando vai chegar O MEI em
João Pessoa-PB
Gostaria de saber se psicanalista pode se cadastrar como microempreeendero, segundo esta nova lei. Já possuo o alvará de Licença e recolho o ISS fixo. Posso migrar para este novo sistema ?
Prezada Katia Medeiros
Desculpe a interferência, mas foi dito que agências de viagens não pode ser simples só que com a resolução CGSN Nº 67, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 esta atividade passa a ser permitida. O CNAE a ser utilizado é:
7911-2/00 Agências de viagens
E o MEI pagará:
51,15 – INSS
5,00 – ICMS
Totalizando R$ 56,15
Respeitosamente,
Aislane Pinto
http://www.aislanepinto.blogspot.com
Prezado Rodrigo
Acesse o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Lá você vai encontrar a lista de atividades econômicas que se enquadram nesta nova tributação. Antes de se inscrever é necessário que você converse na Prefeitura da sua cidade para ver se a lei já foi homologada no seu município. Por enquanto somente os empreendedores dos estados: DF, SP, ES, RJ, CE, RS, PR e SC cujas atividades estejam autorizadas podem se inscrever no EI (Empreendedor Individual).
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Mundo Sebrae
Gostaria de saber se agência de viagens pode ser EI
Obrigada
*
Gostaria de saber como, posso me cadastrar no programa microempreendedor individual
Prezada Valeria
Informações sobre o Simples Nacional acesse (http://www.receita.gov.br/PessoaJuridica/simples/simples.htm). Informações sobre o EI (Empreendedor Individual) acesse o (www.portaldoempreendedor.gov.br). Até onde sabemos não existe uma previsão para ampliação das atividades econômicas autorizadas a se enquadrar na nova tributação.
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Mundo Sebrae
Boa Tarde,
Poderia me tirar uma duvida?
Minha atividade se enquadra no Simples Nacional
“planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento do optante”
mas não está listada para o MEI.
Existe previsão para liberar mais atividades para o MEI?? Pois a principio, estava sendo divulgado que as atividades enquadradas no Simples tb seriam para o MEI.
Agradeço a atençao
fui tentar completar os dados mas acredito que ñ deu certo, o n de uf e a senha ñ fora aceitos e eu mudei , ai me deram outro , como é a primeira vez que entro me foi pedido o municipio e o uf mas eu sou de arapongas, parana e la só tem alternativas para os estados rj mg sp df , ñ entendi , no inicio da minha reserva me foi pedido para escolher o estado para eu cadastrar mas la tinha só as opçoes dos estados de sp rj mg df, e eu escolhi sp, mas agora ñ sei o que colocar , outra coisa na hora de colocar o nome da empresa eu me equivoquei e coloquei o meu nome completo e depois o nome da empresa polimagens, sera que tem como mudar ?
Prezado Cleberson
O SEBRAE não tem nenhuma interferência sobre os critérios de aprovação ou não. As definições sobre quem pode ou não ser EI dependem de aprovação do Comitê Gestor.
Acompanhe o seu processo pelo Portal do Empreendedor criado pelo Governo Federal somente para isso (http://www.portaldoempreendedor.gov.br).
Boa Sorte!
Mundo Sebrae
FIZ UMA RESERVA DE PEDIDO PARA EMPRESA , MAS Ñ SEI SI DEU CERTO , ME DERAN UMA SENHA ,PEDIRAN PARA ESPERAR Ñ SEI SI ESTOU CERTO NO QUE DIGO , AGRADECERIA AJUDA .
Prezada Maria Jose Torres
Acesse (www.portaldoempreendedor.gov.br) para obter todas as informações e inclusive se cadastrar caso a sua atividade econômica seja autorizada.
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Mundo Sebrae
quais são os beneficio e como eu mim cadastro neste plograma?
Prezado Cleberson
Acesse (www.portaldoempreendedor.gov.br) lá tem a relação das atividades econômicas que podem ser EI mediante o atendimento dos critérios desta tributação diferenciada.
At
Mundo Sebrae
Ñ ENTENDO O QUER DIZER MODERAÇÃO
TRABALHO COM FILMAGENS E EDIÇÃO PARA PROGRAMAS DE TV E EVENTOS SOCIAIS , SERÁ QUE ME ENQUADRO NA MEI ? E JA ESTA DISPONIVEL PARA O PARANA?
SOU CONTRIBUINTE DO INSS COMO FACULTATIVO E CONTRIBUO TENDO COMO BASE 5 SALARIOS MINIMO
AGORA, ESTOU QUERENDO ABRIR UMA EMPRESA COMO MEI
COMO DEVO FAZER PARA CONTINUAR CONTRIBUINDO COM UM VALOR MAIOR VISANDO UMA APOSENTADORIA COM UM VALOR MELHOR?
Josely Silva, boa tarde.
Tudo sobre o EI é feito tão somente via internet. O site Portal do Empreendedor é do Governo Federal, não é do SEBRAE.
Veja se tem no (www.portaldoempreendedor.gov.br) uma área do tipo “Fale conosco” para que você possa esclarecer a sua dúvida.
Ou a confirmação pode ser, que a Receita Federal fará um contato com você, em breve, para confirmar se a sua inscrição foi aprovada ou não.
Sucesso!
Mundo Sebrae
tentei me cadastra no 1° dia com o cpf e email, apos preencher todas as etapas, apareceu uma mensagen pedindo para aguardar confirmação. o que eu faço
Olá Rudi César, bom dia.
Por enquanto somente as atividades listadas aqui (www.portaldoempreendedor.gov.br) podem ser EI (Empreendedor Individual).
Mundo Sebrae
Olá, gostaria de saber se posso me cadastrar no MEI com um comércio de produtos para nutrição animal, uma vez que não encontrei essa atividade, embora fature menos de R$ 36.000,00 anuais???
Prezada Arianne Pinho
Verifique aqui (www.portaldoempreendedor.gov.br) lá você encontra todas as atividades econômicas que se enquadram no EI (Empreendedor Individual) além de fazer, se for o caso, a sua inscrição nesta nova forma de tributação.
Sucesso!
Mundo Sebrae
Boa noite, trabalho com mídia digital (mídia indoor), me enquadro na nova lei, se sim qual o codigo da atividade.
Obrigado
Gostaria de saber se consigo me formular na nova lei de empreendedor individual atuando com serviços de Mídia Digital….
Isso é possivel?
Obrigada!
Olá,tenho uma pequena marca de perfume da qual eu mesmo compro a materia prima e faço,como devo proceder
pra legalizar? Eu consigo ser benficiado por esse plano
Mei? vendo 200 vidros por mês!
Prezado João Carlos
Sendo contribuinte do INSS como Autônomo, imagino que o valor do recolhimento seja de 20% sobre o valor das Notas Fiscais emitidas, das vendas. Ou talvez o senhor esteja recolhendo com 20% sobre o salário mínimo. Para tomada de decisão em constituir como MEI, deverá solicitar a contagem de tempo por meio de carteira assinada ou carnês junto ao INSS, se faltar menos de 15 anos para aposentadoria por tempo de serviço, pode ser vantagem o senhor optar pelo MEI cuja a contribuição é de 11% sobre o sal. mínimo. Pode também complementar com mais 9% sobre o sal. mín. para continuar a ter o direito de aposentadoria por tempo de serviço – homem 35 anos de contribuição. Caso o senhor tenha poucos anos de contribuição como autônomo, poderá ser vantagem optar somente pela contribuição de 11% referente ao MEI e aposentar-se por Idade aos 65 anos. Isto porque:
- No MEI a aposentadoria só ocorre por idade
- Se você já contribui com 20% poderá se aposentar por tempo de serviço (integralmente com 35 anos de serviço)
- Se optar pelo MEI com 11% pode ser interessante complementar com mais 9% em guia de recolhimento à parte, isso se a aposentadoria por tempo de serviço lhe for mais conveniente. Procure o INSS para contagem de tempo.
- Mas, se sua idade atual favorecer aposentadoria por idade (65 anos) pode ser realmente vantajoso optar pelo MEI com somente 11%
Obs. Fiz questão de confirmar tudo com a nossa advogada Dra. Sandra Regina Bruno Fiorentini
Abraços
A. Carlos de Matos
Prezado Seraias
Informações sobre o processo de abertura e gestão de uma sorveteria leia (http://www.sebraesp.com.br/midiateca/publicacoes/comece_certo/comercio/sorveteria).
Com relação a ser EI (Empreendedor Individual) acesse (www.portaldoempreendedor.gov.br) para maiores informações.
Sucesso!
Mundo Sebrae
Sou microempresa, mas fechei a tres anos, estou querendo reabrir com a mesma atividade.todas doculmentação esta emdias, mas a empresa esta sem fucionar . posso reabrir como MEI ? estou querendo um financiamento para comprar uma maquina de sorvete pois era atividade de fabricação de sorvete e picoles artezenal.Gostaria de abrir só como sorveteria
Prezado Elizeu Teles Montenegro
Acesse (www.portaldoempreendedor.gov.br)para ter as orientações que precisa.
Sucesso
Mundo Sebrae
SAUDAÇÕES,
VENHO POR ESTE DEMONSTRAR TAL INTERESE EM ME CADASTRAR COMO UM MICROEMPREENDEDOR SO QUE ESTOU COM DIFICULDADE DE COMO ME CADASTRAR.COMO DEVO?
SOU PEDREIRO,CARPINTEIRO AUTONOMO.
GRATO,
ELIZEU MONTENEGRO.
boa noite sou funileiro e tenho uma ofina no quintal da minha casa , tenho apenas 1 funcionario e me encaixo no perfil de MEI a minha duvida e a seguinte eu já recolho o meu nps como profissional autonomo pago todo mes aquele carne marrom, se eu aderi ao programa de microempreendedor terei que parar de recolher esse imposto que venho pagando? gostaria se possível de uma resposta do pessoal do sebrae
Prezado Rone
Se o CNAE da sua atividade economica não está na relação,então não pode ser MEI. Veja se a tua atividade se enquadra no Simples Nacional. Converse com um contador da sua confiança.
Boa Sorte
Mundo Sebrae
Gostaria de saber se eu., como vendedor de consorcio de eletrodomesticos sem nenhum vinculo empregaticio tenho como participar do mei? Obrigado! Pelo que vi., não esta colocado na lista o nome de vendedores de consorcios,
Prezado José Márcio,
Sugiro que procure a Secretária da Fazenda do seu munícipio após o dia 01/07/2009 que é quando a nova legislação federal passa a vigorar mas que depende de homologação também no seu município.
Abraço
Mundo Sebrae
gostaria de saber sobre o MEI, já ouço falar sobre o valor do imposto que vai ser de + ou – 50,00, porém gostaria de saber sobre taxas municipais. a prefeitura tem direito de cobrar mais do que a taxa de alvará de funcionamento anual? pois existem casos de prefeituras que têm taxas que eles mesmos não sabem explicar. neste caso o que devo fazer? devo exigir informações sobre cada modalidade de taxa assim como o destino e beneficio ela vai ser destinada? ou devo procurar me inteirar da lei organica municipal para saber sobre as taxas que sou obrigado a pagar?
obrigado!
Prezada Julia de Oliveira
Procure um contador da sua confiança pois o teu caso demanda um atendimento presencial.
Atenciosamente,
Mundo Sebrae
Prezad Mario de Oliveira Lins
Para aderir ao MEI, primeiro a sua atividade econômica precisa se enquadrar no Simples Federal. Você já conversou sobre isso com um contador da sua confiança?
Mais informações sobre o MEI acesse (http://mundosebrae.wordpress.com/2009/01/06/microempreendedor-individual-mei/).
Atenciosamente,
Mundo Sebrae
Prezado Guilton Vieira
Você já conversou com um contador da sua confiança? Porque para aderir ao MEI além de cumprir todos os requisitos da lei é necessário que a sua atividade econômica se enquadre no Simples Nacional.
Leia mais informações aqui (http://mundosebrae.wordpress.com/2009/01/06/microempreendedor-individual-mei/).
Atenciosamente,
Mundo Sebrae
Prezada Celeste,
Primeiro a sua atividade econômica precisa se enquadrar no Simples Nacional você já viu isso com um contador da sua confiança?
Leia outras informações sobre o MEI aqui (http://mundosebrae.wordpress.com/2009/01/06/microempreendedor-individual-mei/)
Atenciosamente,
Mundo Sebrae
Sou design grafico e design interior; GOSTARIA DE SABER SE POSSO optar pelo MEI, se posso funcionar nuna sala em shopping e se posso ir na prefeitura solicitar um ALVARÁ DE LOCALIZACAO pois nao gostaria de ter problemas futuros e se nao for possivel o que vc poderia me orientar, pois como iniciante nao tenho dinheiro para ter um contador.
Desde já agradeco e espero resposta
empresa ja constituida mas que se enquadra no micro empreendedor poderar optar pelo regime de pagar somente os R$ 50,00 (cinquenta reais)
sou professor de educação física formado e nunca consegui emprego. tambem não contribuo p/ a previdência.
venho vivendo como treinador pessoal (personal trainer) dando aulas nas residencias das pessoas.
posso alugar uma garagem para uma mini-academia e me inscrever como um MEI ?
tenho 66 anos e estou enquadrada como pequena criadora de animais domésticos.
se já tenho essa idade agora, quando poderei me aposentar,
com que tempo de contribuição ?
quem esta no spc pode estar registrando empresa como microempreendedor?
Então, para optar por ser MEI, já tem que estar com empresa constituída a mais de 1 ano, e tem que comprovar a receita bruta, ou não????
Andrea,
Preciso de maiores informações para lhe ajudar, pois o MEI será para aqueles empreendedores com receita até 36 mil/ ano e que podem optar pelo simples nacional.
ok?
Leonardo Carolino
Boa tarde!
Gostaria de saber se com a nova lei, empreendedores podem se legalizar e se enguadrar no simples nacional?
Gostaria de saber se como técnico de informática poderei optar pelo MEI.
Obrigado.
gostaria de saber se as pessoas que tem restrições ,vão poder optar pelo microempreendedor???